Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Cumaru" — Cumaru Educação Financeira Ltda., com sede na Avenida Brasil, 2382 — Zona 03, Maringá — PR, 87013-000.
• "Participante" ou "Você" — qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva em um dos programas oferecidos.
• "Programa" ou "Curso" — as atividades educacionais oferecidas pela Cumaru, descritas nas páginas de serviços.
• "Conteúdo" — materiais pedagógicos, gravações, apostilas, diários e demais recursos disponibilizados nos programas.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, lidos em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site e a inscrição em qualquer programa implicam a aceitação integral destes termos. Caso não concorde com alguma das condições, pedimos que não realize a inscrição e entre em contato pelo e-mail [email protected] para esclarecimentos.

Para inscrever-se em nossos programas, é necessário ter ao menos 18 anos de idade e capacidade legal para firmar acordos. Os programas da Cumaru são voltados a adultos que desejam aprofundar seu entendimento sobre finanças pessoais e planejamento patrimonial.

3. Descrição dos Serviços

A Cumaru oferece programas de educação financeira para adultos a partir dos 40 anos, conduzidos por educadores, especialistas e ex-servidores públicos com atuação nas respectivas áreas. Os programas são realizados em formato presencial ou remoto, conforme informado no momento da inscrição.

Os programas atualmente disponíveis são:

• Mindful Money Habits Course — programa introdutório de três semanas sobre hábitos financeiros cotidianos.
• Reading Tax Statements With Confidence — programa de cinco semanas sobre documentos tributários brasileiros.
• Late-Career Estate and Succession Programme — programa de oito semanas sobre planejamento patrimonial e sucessório.

A Cumaru reserva-se o direito de ajustar datas, formatos e conteúdos programáticos com aviso prévio razoável, buscando sempre preservar a qualidade e a integridade da proposta pedagógica.

4. Inscrição e Acesso

4.1 Processo de inscrição

A inscrição é realizada por meio do formulário disponível no site ou por contato direto com a equipe da Cumaru pelo telefone +55 44 3284-7196. A inscrição é confirmada após o recebimento do pagamento conforme as condições informadas.

4.2 Segurança das informações

O participante é responsável pela precisão das informações fornecidas no momento da inscrição. Dados incorretos podem prejudicar o acesso a materiais impressos e à emissão de certificados.

4.3 Encerramento de acesso

A Cumaru poderá encerrar o acesso de um participante em caso de descumprimento destes termos, conduta inadequada ou uso indevido dos materiais do programa.

5. Responsabilidades do Participante

Ao participar dos programas da Cumaru, você se compromete a:

• Respeitar os instrutores, mediadores e demais participantes nas sessões síncronas e plataformas de comunicação.
• Não gravar, reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer parte das aulas ou materiais sem autorização expressa e por escrito da Cumaru.
• Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e educacionais, sem aplicação comercial.
• Não compartilhar credenciais de acesso a plataformas de ensino com terceiros.
• Observar o sigilo das informações pessoais compartilhadas por outros participantes durante as atividades.

Atividades expressamente vedadas incluem: plágio de materiais pedagógicos, uso dos conteúdos para fins comerciais não autorizados, e qualquer conduta que interfira negativamente na experiência dos demais participantes.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Cumaru — incluindo textos, slides, vídeos, exercícios, diários impressos, guias de referência e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Cumaru ou de seus instrutores colaboradores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998).

Ao se inscrever em um programa, o participante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais durante e após o programa, exclusivamente para fins de estudo e referência pessoal.

Qualquer reprodução parcial ou integral, adaptação ou redistribuição do conteúdo sem autorização prévia e por escrito é expressamente proibida.

7. Condições de Pagamento

7.1 Valores e moeda

Os preços dos programas são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os materiais informados nas descrições de cada curso. Os valores vigentes são:

• Mindful Money Habits Course — R$ 730,00
• Reading Tax Statements With Confidence — R$ 1.620,00
• Late-Career Estate and Succession Programme — R$ 3.480,00

7.2 Formas de pagamento

As formas de pagamento aceitas e eventuais condições de parcelamento são informadas pela equipe da Cumaru no momento da inscrição. Consulte pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 44 3284-7196.

7.3 Política de cancelamento e reembolso

Cancelamentos solicitados com até 7 dias corridos antes do início do programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos realizados entre 3 e 6 dias antes do início têm direito a reembolso de 50% do valor pago. Cancelamentos com menos de 72 horas de antecedência ou após o início do programa não geram direito a reembolso, salvo por motivo de força maior devidamente documentado.

A Cumaru poderá, a seu critério, oferecer transferência de turma em substituição ao reembolso, sujeita à disponibilidade de vagas.

8. Termos Específicos dos Programas

8.1 Frequência e aproveitamento

Cada programa tem uma carga horária definida. A emissão de certificado de conclusão está condicionada à participação em pelo menos 75% das sessões, salvo em casos de ausência justificada previamente comunicada.

8.2 Materiais impressos

Os materiais impressos incluídos em cada programa (diário de reflexão, guia de referência tributária, ou acesso a consultas individuais) são enviados ou disponibilizados conforme o formato de cada curso. Atrasos na entrega por parte de terceiros transportadores não são de responsabilidade da Cumaru.

8.3 Consultas individuais

O Late-Career Estate and Succession Programme inclui uma consulta individual com cada instrutor. O agendamento é realizado diretamente com a equipe da Cumaru e está sujeito à disponibilidade dos instrutores. As consultas têm caráter pedagógico e informativo, não constituindo aconselhamento jurídico ou financeiro formal.

8.4 Integridade acadêmica

Espera-se que os participantes contribuam com honestidade nas atividades reflexivas e discussões em grupo. O compartilhamento de respostas de exercícios com terceiros que não participam do programa é desaconselhado e pode comprometer a experiência pessoal de aprendizagem.

9. Isenções de Responsabilidade

Os programas da Cumaru têm natureza estritamente educacional e informativa. Os conteúdos apresentados não constituem, em nenhuma hipótese:

• Aconselhamento financeiro, tributário ou de investimentos para fins regulatórios;
• Consultoria jurídica para decisões patrimoniais específicas;
• Orientação clínica ou psicológica.

Para decisões financeiras, tributárias ou jurídicas de caráter individual, recomendamos que o participante consulte profissionais habilitados e registrados nos respectivos conselhos profissionais.

A Cumaru não garante resultados financeiros específicos em decorrência da participação em seus programas. O aprendizado e a aplicação do conteúdo dependem do empenho e das circunstâncias individuais de cada participante.

10. Limitação de Responsabilidade

A Cumaru não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do site ou da participação nos programas. A responsabilidade total da Cumaru perante o participante limita-se ao valor efetivamente pago pelo programa em questão.

Situações de força maior — incluindo interrupções de infraestrutura digital, eventos climáticos extremos, e demais circunstâncias fora do controle razoável da Cumaru — poderão acarretar ajustes de calendário sem que isso implique inadimplemento contratual.

11. Rescisão

O participante pode solicitar o cancelamento da inscrição a qualquer momento, observadas as condições de reembolso descritas na Seção 7.

A Cumaru pode encerrar o acesso de um participante sem reembolso em caso de violação grave destes termos, como reprodução não autorizada de conteúdo, conduta desrespeitosa reiterada ou uso indevido de materiais pedagógicos.

As cláusulas referentes a propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e resolução de disputas permanecem vigentes após eventual rescisão.

12. Resolução de Disputas

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergências, as partes buscam, em primeiro lugar, uma resolução amigável por meio de comunicação direta.

Não sendo possível a resolução consensual, fica eleito o foro da comarca de Maringá — PR para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aplicam-se ainda as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas brasileiras de proteção ao consumidor.

13. Disposições Gerais

Estes Termos e Condições, lidos em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso do site e à participação nos programas da Cumaru.

A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula deste documento não afeta as demais, que permanecem plenamente vigentes.

A omissão da Cumaru em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito correspondente.

Notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço postal: Avenida Brasil, 2382 — Zona 03, Maringá — PR, 87013-000.

14. Alterações nos Termos

A Cumaru pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes com inscrição ativa e publicadas nesta página com data de atualização revisada.

O uso continuado do site ou a permanência em um programa após a vigência das alterações implica a aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe jurídica da Cumaru:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 44 3284-7196
• Endereço: Avenida Brasil, 2382 — Zona 03, Maringá — PR, 87013-000